1. Quem é responsável pelos seus dados
Esta política explica como a Togni Advocacia, da advogada Valéria Dellazeri Togni (OAB/RS 131.200), trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Responsável pelo tratamento: Valéria Dellazeri Togni Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 59.010.526/0001-03, com sede em Encantado/RS.
Contato para assuntos de privacidade: contato@togniadvocacia.com.br
2. Quais dados podem ser tratados
Ao navegar pelo site: dados técnicos de acesso, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data e hora do acesso. Também podem ser registradas informações sobre o anúncio que trouxe você ao site e os cliques nos botões de contato, por meio de cookies e ferramentas de medição.
Ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar sobre o seu caso.
Para análise e atuação no seu caso: documentos como relatórios e prescrições médicas, exames, laudos, contrato e carteirinha do plano de saúde e comunicações de negativa.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e agendar o atendimento;
- Analisar a viabilidade jurídica do seu caso;
- Prestar os serviços advocatícios contratados, inclusive o ajuizamento e o acompanhamento de ações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
- Medir o desempenho do site e dos anúncios, de forma agregada, para melhorar a comunicação do escritório.
Os dados não são vendidos nem usados para finalidade diferente das indicadas aqui.
4. Bases legais
O tratamento se apoia, conforme o caso, nas hipóteses previstas na LGPD: procedimentos preliminares e execução do contrato de prestação de serviços; exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; consentimento do titular; e legítimo interesse do escritório, por exemplo, na medição de acessos ao site.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
Somente na medida do necessário para as finalidades acima:
- Fornecedores de tecnologia que dão suporte ao escritório, como hospedagem do site, e-mail, aplicativos de mensagem e sistemas de gestão de atendimentos e processos;
- Ferramentas de publicidade e medição, como o Google Ads, que recebem dados técnicos de navegação e de cliques, sem as informações do seu caso;
- Profissionais de apoio técnico, como assistentes médicos periciais, sempre sob dever de sigilo e apenas quando necessário ao caso;
- Poder Judiciário, órgãos públicos e partes contrárias, quando exigido pela atuação no processo ou por determinação legal.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil, observadas as regras da LGPD para transferência internacional.
6. Cookies
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para medir acessos e o resultado de anúncios. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; isso não impede o uso do site nem o contato com o escritório.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados de quem entrou em contato, mas não contratou, são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, depois, eliminados ou anonimizados, salvo necessidade de guarda por obrigação legal.
Os dados e documentos de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício de direitos, inclusive em eventual processo.
8. Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como controle de acesso, uso de serviços com autenticação e restrição do compartilhamento ao estritamente necessário.
9. Seus direitos
Como titular dos dados, você pode solicitar, nos termos da LGPD:
- Confirmação de que seus dados são tratados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@togniadvocacia.com.br. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização aparece no início da página.